다운로드 Consulta PIS / PASEP - Abono Salarial 2021 e 2022 - v1.00

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Criamos esse aplicativo para simplificar e facilitar consulta ao direito de recebimento do PIS e PASEP (também conhecido com abono salarial). Entre os principais recursos do aplicativo Consulta PIS, destacamos:

✅ Fácil Consulta PIS 2020 e 2021 (Existência do Direito);
✅ Fácil Consulta PASEP 2020 e 2021 (Existência do Direito);
✅ Calendário e Tabela de Pagamento do PIS 2020 e 2021;
✅ Calendário e Tabela de Pagamento do PASEP 2020 e 2021;
✅ Utilitário de Como Localizar o número do PIS, NIS ou NIT ;
✅ Consulta da RAIS enviada pelas empresas;
✅ Consulta ao Saldo e Pagamento do PIS direto na Caixa Econômica Federal;
✅ Consulta ao Saldo e Pagamento do PASEP direto no Banco do Brasil - BB;
✅ Últimas Notícias relativas ao PIS / PASEP - Abono Salarial;
✅ Dúvidas Frequentes sobre o PIS / PASEP - Abono Salarial;

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DADOS E CURIOSIDADES SOBRE O PIS / PASEP - ABONO SALARIAL

​Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei.

A CAIXA atua como Agente Operador no Pagamento do Abono Salarial, sob gestão do Ministério da Economia. A origem dos recursos para pagamento é do FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Para ter direito, o trabalhador precisa:
✔️ Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
✔️ Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
✔️ Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
✔️ Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

O Abono Salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

O trabalhador deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base, requisito para ter o direito ao Abono Salarial, e cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.

Quais são as categorias de trabalhadores que não têm direito ao Abono Salarial?
❌ Trabalhadores urbanos vinculados a empregador Pessoa Física;
❌ Trabalhadores rurais vinculados a empregador Pessoa Física;
❌ Diretores sem vínculo empregatício, mesmo que a empresa tenha optado pelo recolhimento do FGTS;
❌ Empregados domésticos;
❌ Menores aprendizes.

O Abono Salarial não fica disponível para saque o ano inteiro, ele é pago em períodos pré-determinados, de acordo com Calendário definido por Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT. Utilize nosso app para consultar o calendário oficial.

O pagamento do PIS / PASEP - Abono Salarial - para trabalhadores identificados em RAIS fora do prazo, entregues até 30 de setembro de 2020, serão disponibilizados a partir de dezembro de 2020, conforme tabela de pagamento anual 2020/2021. RAIS entregue após 30/09/2020, o pagamento será disponibilizado no calendário do exercício seguinte, 2021/2022.

Se o saldo não for sacado no prazo, fica assegurado ao trabalhador o direito ao Abono Salarial pelo prazo de cinco anos. Desta forma, os benefícios não sacados serão redisponibilizados para pagamento no calendário do exercício seguinte, até o prazo informado.

Caso você identifique divergências em relação ao valor do Abono Salarial, orientamos que verifique junto ao(s) seu(s) empregador(es) em 2019 se suas informações sociais de vínculo empregatício foram enviadas corretamente via o eSocial ou GDRAIS.

Versão Inicial de Lançamento do Consulta PIS PASEP